Questão de Direito Econômico

Toda ação do Governo está estruturada em programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Assim, todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, sendo que cada um desses entes estabelece seus próprios programas e ações.

O Programa serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento e é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou necessidade da sociedade.

Os programas de trabalho contêm informações qualitativas e quantitativas, que podem ser físicas financeiras.

As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como operacionais e extraoperacionais.

As ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.