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Questão pública

Questão de Segurança e Transporte

FCC - TRF 4a - Técnico Judiciário Segurança e Transporte - 2019 • FCC • 2019

No tocante ao grau de sigilo secreto, segundo o Decreto no 7.724 de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que o prazo máximo de classificação é de
A
quinze anos, independente de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.
B
vinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.
C
vinte e cinco anos independente de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.
D
quinze anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.
E
vinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.
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