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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FEPESE - Prefeitura de Florianópolis SC - Engenheiro Civil - 2026 • FEPESE • 2026

ID 56154 Direito Administrativo Contratos Administrativos FEPESE Prefeitura de Florianópolis SC Engenheiro Civil 2026
De acordo com a Lei nº 14.133, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, é denominada:
A
Repactuação.
B
Seguro-garantia.
C
Resolutiva.
D
Matriz de riscos.
E
Del credere.
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