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Questão de Direito Civil

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6939 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais CESGRANRIO Petrobras Advogado 2018
Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro. De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)
A
contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
B
contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
C
aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
D
doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
E
doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.
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