Questões por banca

Questões de Direito Civil da CESGRANRIO

Pratique questões de Direito Civil da CESGRANRIO e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da CESGRANRIO

Consulte o banco público da QuestLab com questões da CESGRANRIO. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da CESGRANRIO

Questões da CESGRANRIO por disciplina

152 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da CESGRANRIO

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

38 questões encontradas

ID 6029 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

Uma mulher contratou um empreiteiro para construir uma edícula nos fundos de seu imóvel. Ao analisar o projeto executivo, o empreiteiro apresentou uma lista de todo o material necessário para a realização, que foi adquirido pela contratante e recebido pelo empreiteiro. Já com 85% da obra medida e paga, o empreiteiro apresentou uma nova lista de material, uma vez que uma parte pereceu em razão de uma enxurrada inesperada. O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)

A empreiteiro, visto que se tornou dono do material após a tradição.

B empreiteiro, tendo em vista que a empreitada é de lavor e material.

C empreiteiro, pois, apesar de a contratante ser a dona do material, ele responde objetivamente por eventual perda.

D contratante, em razão de responder pelo prejuízo do perecimento do material sem culpa do empreiteiro.

E contratante, já que a empreitada é de lavor e material.

ID 6028 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa despesas de transporte para aquisição das peças, bem como os valores das peças adquiridas. Após a prestação de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que só assim procederá após o ressarcimento do valor das peças e dos gastos para o exercício do mandato. Acerca da conduta de G, verifica-se que está

A incorreta, pois a retenção não se justifica para o reembolso dos valores das peças.

B incorreta, pois é ilícita a retenção para o reembolso das despesas de transporte.

C incorreta, pois não lhe cabe exercer autotutela.

D correta, pois as obras lhe pertencem.

E correta, pois o mandante deve primeiramente ressarcir as despesas do mandatário.

ID 6027 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser de R$ 7.000,00. Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)

A cômputo de juros remuneratórios

B aluguel pena

C cobrança indevida ante a inexistência de acordo

D cobrança abusiva

E cláusula penal

ID 6026 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida. Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a documentação necessária à sociedade seguradora, com o objetivo de receber a indenização. Por não concordar com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização, contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a viúva procurou um advogado para que opinasse acerca da viabilidade jurídica para receber o restante do valor. A esse respeito, verifica-se o seguinte:

A a Seguros Proteção S/A deve pagar o valor restante ante a nulidade do acordo.

B nada mais é devido, pois inexiste defeito de vontade na quitação oferecida.

C o valor restante deve ser arcado por Indústria BCD S/A.

D ante a nulidade do acordo, Seguros Proteção S/A e Indústria BCD S/A respondem solidariamente pelo valor restante.

E a quitação é anulável e Seguros Proteção S/A deverá pagar o valor restante.

ID 6025 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento. A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

A válido, pois coincide com o prazo legal.

B válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.

C nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.

D anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.

E anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.

ID 6024 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

P e Q convidam R, empresária, para ingressar na sociedade da qual já participam, cujo objeto é venda de alimentos e bebidas em estabelecimento já constituído. Ao analisar o valor da proposta, R questiona-lhes acerca do endividamento da sociedade, ao que P e Q informam, mediante documentos, que inexiste dívida. Omitem, no entanto, o acidente do trabalho com um dos empregados da sociedade, ocorrido na semana anterior ao convite, por negligência quanto a normas de segurança do trabalho. Sem conhecimento do fato, R aceita o preço das quotas ofertadas e, após celebração de contrato de cessão de quotas, todos se tornam sócios. Dias após o registro da alteração do contrato social, R descobre, a partir de citação da ação judicial movida pelo empregado, a ocorrência do acidente do trabalho, bem como o potencial débito contra a sociedade. Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a

A nulidade, em razão de lesão

B nulidade, em razão de fraude contra credores

C anulação, em razão de dolo

D anulação, em razão de erro

E anulação, em razão de simulação

ID 6023 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2% ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”. A respeito dessa cláusula, constata-se que é

A parcialmente nula, pois o índice de juros legais não pode ser contratado.

B válida, pois a acumulação de juros de natureza diversa é lícita quando dentro do limite legal.

C nula, ante a ilicitude do acúmulo de juros remuneratórios e moratórios.

D inválida, em razão da abusividade de se cobrar remuneração antes do pagamento.

E inválida, pois não é lícita a cobrança de juros de mora de 2% ao mês.

ID 6022 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira. Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?

A Os tratados e convenções internacionais acerca do tema

B A lei mais favorável ao demandado

C A lei brasileira

D A lei mais favorável ao demandante

E A lei estrangeira

ID 6021 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria. Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

A Única e exclusivamente a autoridade judiciária francesa

B Única e exclusivamente a autoridade judiciária chilena

C Única e exclusivamente a autoridade judiciária dinamarquesa

D A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente

E A autoridade judiciária do pavilhão da embarcação

ID 6533 Direito Civil CESGRANRIO 2019

K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, recebeu a noticia de que seu requerimento tinha grande probabilidade de ser deferido, embora o agente público que havia fornecido tal informação já tivesse ciência de que houvera o seu indeferimento. Nesse caso, consoante as normas do Decreto n° 1.171/1994, o tal agente público que prestou essa informação a K violou o direito à

A capacidade

B existência

C verdade

D fraternidade

E ambiência