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Questões de Legislação e Decretos da CESGRANRIO

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ID 6251 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação CESGRANRIO 2018

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo

A estimada

B arbitrada

C real

D prevista

E definida

ID 6249 Legislação e Decretos Procedimento Licitatório Simplificado CESGRANRIO 2018

Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de contratação

A global

B parcial

C integral

D volumosa

E independente

ID 6248 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação CESGRANRIO 2018

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, a receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta

A saldada

B alheia

C compensada

D fechada

E controlada

ID 6247 Legislação e Decretos Procedimento Licitatório Simplificado CESGRANRIO 2018

De acordo com o Decreto no 2.475/1998, estarão impedidos de participar de licitações na Petrobras, firma ou consórcio de firmas (incluindo as respectivas firmas subcontratadas) nas quais haja alguém que seja Diretor ou empregado da Petrobras entre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou sócios detentores de mais de

A dois por cento do capital social

B três por cento do capital social

C seis por cento do capital social

D oito por cento do capital social

E dez por cento do capital social

ID 6246 Legislação e Decretos Procedimento Licitatório Simplificado CESGRANRIO 2018

Nos termos do Decreto no 2.745/1998, o princípio que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas, é denominado

A volatilidade

B padronização

C contribuição

D participação

E transparência

ID 6245 Legislação e Decretos Decreto n 8420 2015 CESGRANRIO 2018

De acordo com o Decreto no 8.420/2015, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6o da Lei no 12.846, de 2013, será efetuada por meio de Processo Administrativo de

A Especialização

B Fixação

C Contribuição

D Responsabilização

E Proporcionalização

ID 6244 Legislação e Decretos Organização da Administração Federal CESGRANRIO 2018

Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade

A simples

B anônima

C integral

D por cotas

E por comandita

ID 6243 Legislação e Decretos Vedação do Nepotismo Administração Pública CESGRANRIO 2018

Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança. Essa vedação deve constar no

A Memorando especial

B Comunicado de habilitação

C Edital de licitação

D Contrato final

E Termo de ciência

ID 6242 Legislação e Decretos Vedação do Nepotismo Administração Pública CESGRANRIO 2018

PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de

A indicação individual

B processo seletivo

C análise curricular

D recomendação de autoridade

E avaliação de vida pregressa

ID 6241 Legislação e Decretos Procedimento Licitatório Simplificado CESGRANRIO 2018

De acordo com o Decreto no 2.745/1998, sempre que economicamente recomendável, a Petrobras poderá utilizar-se de contratação, compreendendo realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas. Tal modalidade de contratação denomina-se

A autônoma

B comunicativa

C concentrada

D integrada

E projetada