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Questões de Direito Previdenciário da CESGRANRIO

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ID 4649 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social CESGRANRIO 2024

Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores, por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fundamental para garantir a compreensão e eficácia do plano, assegurando estabilidade e confiança para uma aposentadoria financeiramente segura. Nesse sentido, o plano de previdência complementar dos servidores do executivo tem como regra que

A para cada R$ 1,00 que o servidor deposita mensalmente na reserva individual em contribuições regulares, o órgão também destina R$ 1,00 com limites específicos sobre o salário de participação.

B para o plano de contribuição definida, há risco atuarial para a entidade patrocinadora, dadas as estimativas do passivo com base em hipóteses atuariais.

C um servidor, ao aderir aos planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pode deduzir o valor das contribuições em até 12% da renda bruta anual na declaração do imposto de renda.

D como é classificado como Plano Ativo Alternativo, acessível a qualquer pessoa individualmente, um futuro servidor pode contribuir antes mesmo de assumir o cargo.

E parte dos lucros e rendimentos pode ser compartilhada com a entidade de previdência complementar e com cada um dos servidores.

ID 165854 Direito Previdenciário Auxílio por incapacidade temporária CESGRANRIO 2018

Um funcionário de uma empresa de mudanças interestaduais acidentou-se durante o serviço. Como consequência desse acidente, após avaliação médica, o funcionário foi declarado incapacitado para o exercício de sua função.

Nos termos da lei de regência, o benefício por incapacidade a que ele terá direito será pago a contar do seguinte dia do afastamento do trabalho:

A primeiro

B terceiro

C quinto

D décimo

E décimo sexto

ID 165588 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS CESGRANRIO 2018

Um trabalhador passou por uma situação que é considerada
um acidente do trabalho típico.

Tal situação é a seguinte:

A Ferimento durante manuseio do seu automóvel na
chegada ao domicílio.

B Atropelamento sofrido próximo ao seu domicílio, no
dia de folga remunerada.

C Doença epidêmica ocorrida fora do período de férias.

D Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo por colega
durante a jornada de trabalho.

E Diarreia infecciosa após mais de 48 horas de desembarcado.

ID 165542 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS CESGRANRIO 2018

Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência
Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços
peculiares à modalidade do agravo à saúde.
Tais benefícios incluem:

A concessão do auxílio-doença no valor de 80% do salário
do benefício.

B estabilidade de 2 anos no emprego, adquirida pelos
trabalhadores segurados após a cessação do auxílio-
-doença acidentário.

C auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.

D auxílio-acidente, que é a renda mensal, enquanto persistir
a incapacidade laborativa, avaliada pela perícia
médica do INSS.

E serviço social e reabilitação profissional, mediante a
comprovação do tempo de contribuição.

ID 165010 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS CESGRANRIO 2017

Um médico é designado para avaliar as condições de
saúde de determinado empregado da empresa TT.

Nos termos da Lei no 8.213/1991, caberá a esse profissional
constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP),
observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade
elencada na

A Combinação de Protocolos Internacionais (CPI)

B Relação Causal de Moléstias (RCM)

C Classificação Internacional de Doenças (CID)

D Projeção Nacional de Doenças (PND)

E Previsão de Epidemias Conhecidas (PEC)

ID 164989 Direito Previdenciário Prestações sociais previdenciárias CESGRANRIO 2017

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), existe um campo denominado código da ocorrência GFIP, o qual deve ser preenchido pela empresa.
Quando nesse campo é colocado o número 6 (seis), significa que a exposição ao agente nocivo poderá gerar aposentadoria especial aos

A 15 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).

B 15 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).

C 20 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).

D 25 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).

E 25 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).

ID 164964 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS CESGRANRIO 2017

A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo
de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,
exercido em condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o
período mínimo fixado em lei.

O direito à concessão de aposentadoria especial devido à
exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos
os requisitos legais, é de

A 15 anos

B 20 anos

C 25 anos

D 30 anos

E 35 anos

ID 164937 Direito Previdenciário Prestações sociais previdenciárias CESGRANRIO 2017

Um médico do trabalho foi consultado por determinada
empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo
Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).

Esse profissional informou corretamente que, nos termos
da Lei no 8.213/1991, o referido documento é necessário
para as atividades que gerem aposentadoria

A especial

B por tempo de serviço

C por contribuição

D própria

E proporcional

ID 164889 Direito Previdenciário Acidente do trabalho e doenças ocupacionais CESGRANRIO 2017

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir
o seu contrato de trabalho para exercer atividades
autônomas.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, no momento da rescisão,
o empregador deve fornecer a esse empregado a
cópia autêntica do

A contrato de trabalho

B contracheque

C material de trabalho

D laudo pericial de saúde

E perfil profissiográfico