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Questões de Direito Empresarial da CESGRANRIO

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ID 5040 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2024

Um contador experiente está repensando a sua carreira profissional. Ele deseja constituir uma sociedade uniprofissional na sua área de atuação, todavia não quer ter nenhum sócio nesse novo empreendimento. Uma das possibilidades que tem cogitado é a constituição de uma sociedade simples unipessoal no Brasil. De acordo com a legislação brasileira e para atender seus objetivos, esse contador poderia constituir uma

A subsidiária integral, tendo em vista o que está na Lei n o 6.404/1976.

B sociedade simples pura na modalidade unipessoal, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal.

C sociedade limitada unipessoal, tendo em vista a modificação realizada pela Lei da Liberdade Econômica no Código Civil.

D sociedade em comandita por ações, tendo em vista regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

E empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), tendo em vista resolução do Conselho Federal de Contabilidade.

ID 4963 Direito Empresarial Crise da Empresa: Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial CESGRANRIO 2024

O departamento jurídico de um banco constatou que determinada sociedade empresária, cliente assídua, com várias operações financeiras em curso, estaria cumprindo, com atraso, os pagamentos vinculados a diversos contratos. Diante disso, designa advogado para contatar a devedora, notadamente seus advogados, para analisar a situação e apresentar possíveis soluções, com o intuito de resolver o problema, sugerindo acordo aos credores reconhecidos. Nos termos da Lei n o 11.101/2005, é possível a recuperação extrajudicial que tenha a seguinte característica:

A pendência no pedido de recuperação judicial.

B abrangência de todos os credores, inclusive tributários.

C impedimento de pedido de falência por todos os credores.

D vedação de pagamentos antecipados aos que não estejam vinculados ao plano.

E desistência dos que aderirem ao plano mesmo após a distribuição do pedido de homologação.

ID 4962 Direito Empresarial Contratos Empresariais CESGRANRIO 2024

Uma sociedade empresária postulou a um banco de desenvolvimento empréstimo vinculado a normas especiais para a área de inovação empresarial, apresentando todos os balanços existentes que revelavam lucros em ascensão. Ao analisar a postulação, a área técnica apresentou exigências quanto à comprovação da responsabilidade corporativa no plano social. Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem

A metas aceitáveis

B políticas de equidade

C promoções meritórias

D majoração de receitas

E projeção de desenvolvimento

ID 4947 Direito Empresarial Contratos Empresariais CESGRANRIO 2024

Uma sociedade empresária atua no comércio exterior com operações de importação e exportação realizando contratos em moeda estrangeira. Nos termos da legislação em vigor no Brasil, esses contratos são considerados

A perfeitos

B anuláveis

C inexequíveis

D impugnáveis

E nulos de pleno direito

ID 4946 Direito Empresarial Contratos Empresariais CESGRANRIO 2024

Uma empresa do setor alimentício firmou com instituição financeira um contrato de financiamento com alienação fiduciária para a aquisição de maquinário, que foi, ele próprio, dado como garantia fiduciária do financiamento. Passados alguns meses, a empresa se tornou inadimplente, deixando de quitar as parcelas do contrato, o que ensejou a sua constituição em mora pelo banco. Em função do inadimplemento, para reivindicar judicialmente seu direito de crédito, compete ao banco

A demandar a devedora pela via exclusiva da ação de execução de título extrajudicial com o objetivo de obter o pagamento do valor indicado no contrato.

B comprovar a mora da devedora acerca do débito constituído por meio de notificação extrajudicial, que deve apresentar, de forma especificada, o valor devido.

C ingressar com ação de busca e apreensão requerendo que lhe seja entregue o bem ou ajuizar uma ação de execução, observado, nos dois casos, o prazo prescricional que lhes é comum.

D promover a busca e apreensão do bem por meio de ação autônoma que observa o prazo prescricional previsto para ajuizamento da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

E optar pelo ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, exercendo o direito, na qualidade de proprietário, de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

ID 166004 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei n o 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.

Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

A 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício por tempo de serviço

B 10% (dez por cento) do lucro líquido do exercício

C 15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício

D 20% (vinte por cento) do lucro líquido do exercício

E 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício

ID 165980 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

De acordo com a Lei das sociedades por ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de parte
dos lucros dos exercícios, têm um limite máximo. Atingido esse limite, a assembleia da companhia deliberará sobre a
aplicação do excesso que for apurado na integralização de capital, no aumento de capital ou na sua distribuição na forma
de dividendos.
Considerando-se apenas informações recebidas e as determinações da Lei das sociedades por ações sobre o limite máximo
permitido, para o montante de lucros retidos nas contas das reservas de lucros, o valor que excede esse limite, em
reais, é de

A 0 (zero)

B 380.000,00

C 440.000,00

D 650.000,00

E 770.000,00

ID 165921 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

Uma sociedade anônima de grande porte e capital fechado, ao levantar o Balanço Patrimonial, comprovou, feitos todos os registros contábeis da destinação do lucro do exercício, a existência de um saldo credor remanescente, na conta de Lucros Acumulados.

Nesse contexto, e exclusivamente de acordo com as determinações da Lei das sociedades anônimas, para tais situações, esse saldo remanescente apurado deve ser

A destinado para uma reserva especial

B destinado para reserva de contingências

C distribuído como dividendo

D distribuído como juros sobre capital próprio

E transferido para retenção de lucros

ID 165880 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

Suponha a existência de três companhias: X, Y e Z. Após
a realização de algumas operações de negócios, constatou-
se que a companhia.

A X experimentou um aumento do capital advindo dos
acionistas de Y, em uma operação de cisão, em que
as companhias X e Y foram cindidas.

B X experimentou um aumento do capital advindo dos
acionistas de Y, que foi extinta, em uma operação de
incorporação, em que a companhia X incorporou a Y.

C Z teve parte de seu patrimônio transferido para a companhia
X, tendo como resultado dessa transação a
sua extinção, numa operação de incorporação.

D X e a Y se uniram e, como resultado, criou-se a companhia
Z, numa operação de incorporação em que as
companhias X e Y se incorporaram, gerando a companhia
Z.

E X e Y se uniram e, como resultado, criou-se a Z, sendo
que X e Y não foram extintas, numa operação de
fusão em que a companhia Z fundiu as X e Y.

ID 165860 Direito Empresarial Direito Societário CESGRANRIO 2018

O mecanismo que confere ao acionista o direito de exercer
a preferência para adquirir novas ações ou ativos conversíveis
em ações, em razão da proporção das ações
que possui em uma companhia, quando esta realiza aumento
de capital, é denominado direito de

A subscrição

B voto

C opção

D aumento de capital

E participação nos resultados