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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência da CESGRANRIO

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ID 4698 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CESGRANRIO 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária. No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)

A atendimento de forma igualitária às PCD, sem distinção com relação a sua inserção no campo de trabalho.

B disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho para a PCD.

C realização de exames periódicos diferenciados e específicos para a PCD, independentemente do cargo.

D definição do posto de trabalho de acordo com a capacidade adaptativa da PCD, independentemente de perfil vocacional.

E programação de educação permanente ou continuada específica para a PCD.

ID 4634 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade CESGRANRIO 2024

A acessibilidade diz respeito à utilização com segurança e autonomia de dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) reúne recomendações para promover a acessibilidade de sites e portais do governo brasileiro, de maneira padronizada, para pessoas com deficiência e idosos. Dessa forma, sites oficiais de governo acessíveis são

A mais fáceis de navegar porque têm o layout menos elaborado.

B mais fáceis de navegar porque promovem conteúdos mais populares da internet.

C compatíveis com mais aplicativos e mais bem indexados em mecanismos de busca.

D mais rápidos de navegar porque têm layout e landing pages menos elaborados.

E compatíveis com mais aplicativos e têm landing pages menos elaboradas.

ID 4633 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CESGRANRIO 2024

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência. A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

A cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.

B ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.

C vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.

D intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.

E transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.

ID 4632 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência CESGRANRIO 2024

Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo. Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia

A assistiva

B atual

C moderna

D ativa

E conciliadora

ID 4631 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 7 853 CESGRANRIO 2024

No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência. Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao

A estado de confirmação

B ato revisional público

C duplo grau de jurisdição

D acórdão julgador

E órgão difuso

ID 4630 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CESGRANRIO 2024

Dentre os aspectos tratados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, está o acesso à oportunidade de emprego, saúde e educação para pessoas com deficiência (PCD). Com relação ao direito ao trabalho, nessa lei destaca-se que

A a remuneração da PCD pode ser diferenciada, em função de suas dificuldades, mesmo em trabalhos de igual valor.

B a PCD deve aproveitar o programa de reabilitação disponível para retornar ao campo de trabalho, independentemente de sua vocação.

C a garantia de ambientes acessíveis e inclusivos é facultada às pessoas jurídicas de direito privado.

D um plano de carreira exclusivo para PCD, diferente do plano de carreira das demais pessoas, deve existir, no caso de pessoas jurídicas de direito público; já no caso de pessoas jurídicas de direito privado, não há obrigatoriedade de inclusão das PCD e planos de carreira.

E as regras de acessibilidade, o fornecimento de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho devem ser atendidos para a colocação competitiva da PCD, em igualdade de oportunidades, com as demais pessoas.

ID 4629 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CESGRANRIO 2024

O setor de Recursos Humanos de uma instituição financeira recebe sucessivas reclamações sobre o atendimento a pessoas que necessitam de atendimento prioritário, evidenciando, assim, a necessidade de treinamento e reciclagem dos seus colaboradores. Com tal objetivo, o RH contrata empresa especializada no tema. De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de atendimento a pessoas com deficiência auditiva, haverá necessidade de contratação de pessoas capacitadas em

A Língua Brasileira de Sinais

B manifestação sonora

C comunicação especial

D integração contínua

E assistência social

ID 4628 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CESGRANRIO 2024

Um integrante de uma instituição financeira atua na comissão de inclusão, buscando as deficiências detectadas nos prédios e nos relacionamentos que impeçam a plena realização das pessoas envolvidas. Após análise, verifica que podem existir entraves diante da conscientização das equipes quanto aos problemas decorrentes da gestão incorreta de eventuais conflitos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas constituem barreiras

A sociológicas

B mobiliais

C eventuais

D benevolentes

E atitudinais

ID 4636 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CESGRANRIO 2023

Um correntista de certa instituição financeira frequenta as agências físicas com assiduidade por opção, pois tem dificuldades com os meios tecnológicos. Por ter também necessidades especiais, a instituição designa funcionários para o seu atendimento. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento

A sofisticado

B prioritário

C engajado

D qualitativo

E criativo

ID 4635 Estatuto da Pessoa com Deficiência Crimes e Infrações Administrativas CESGRANRIO 2023

Um cidadão costuma percorrer o seu município em busca de irregularidades de qualquer natureza para criticar e enviar pleitos para as autoridades competentes. Em determinado momento, presencia violação ocorrida em agência bancária de instituição financeira e comunica a situação ao juiz de plantão. Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser cientificada aos juízes e aos tribunais no exercício de suas funções, os quais deverão remeter peças ao

A Conselho Tutelar

B Secretário de Defesa Civil

C Prefeito

D Ministério Público

E Chefe da Associação