Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência. A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem