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ID 5885 Administração Pública CESGRANRIO 2024

Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública. No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente. BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado. Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:

A excessiva legislação de regulação do trabalho coletivo ou autogestionário
B preponderância de investimento em pesquisa aplicada em sustentabilidade
C específica comercialização da cadeia produtiva do trabalho autogestionário
D abrangente pulverização de crédito pelas grandes aglomerações financeiras
E elevada capacitação de trabalhadores na especificidade técnica da autogestão
ID 5884 Administração Pública CESGRANRIO 2024

No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas. As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas. MENDES, A. et al . Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In : SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado. Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)

A secundarização do terceiro setor, que apresenta baixo grau de empregabilidade e se restringe a campanhas de mobilização.
B relativização do modelo de parcerias público-privadas, que fracassa em sua experiência internacional, como a estadunidense.
C implementação de programas de ajuste estrutural, adequados ao Consenso de Washington, que visa ao protecionismo comercial e financeiro nacional.
D engajamento da sociedade civil na elaboração, na implementação e no monitoramento de projetos de desenvolvimento, que reforçam a democracia.
E estímulo do modelo desenvolvimentista alicerçado no Estado, capital doméstico e internacional, que reforça a nacionalização da economia.
ID 5883 Administração Pública CESGRANRIO 2024

O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil. As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos. SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In : CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado . Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado. O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de

A transferência de renda em dinheiro
B fornecimento de alimentos em espécie
C transferência de renda em crédito agrícola
D caridade às famílias mais pobres das cidades
E transferência de renda vinculada à compra de alimentos
ID 5882 Direito Constitucional Princípios da Administração Pública CESGRANRIO 2024

Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau. À luz da Constituição Federal, a lei em questão é

A válida, conforme arquétipo constitucional, que concede tal vantagem ao Presidente da República.
B válida, caso presentes os mesmos parâmetros utilizados para a concessão da mesma pensão no modelo da Constituição Federal.
C válida, desde que haja previsão do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.
D inválida, por criar despesa sem apontar a respectiva fonte de custeio ou as medidas de compensação orçamentária.
E inconstitucional, por ofender os princípios da Administração Pública, em especial o da igualdade, desvelando tratamento privilegiado.
ID 5881 Gestão de Pessoas CESGRANRIO 2024

Considere o texto abaixo sobre novas tecnologias no mundo do trabalho. A chamada quarta revolução industrial, em pleno curso na atualidade, baseia-se na difusão e na integração das tecnologias já utilizadas desde os anos 1970, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como em novos avanços tecnológicos nos campos da inteligência artificial, da nanotecnologia e da biologia. Essa revolução traz em seu bojo a possibilidade de automação de atividades altamente especializadas e não rotineiras. As alterações nos padrões sociais e tecnológicos impostos pela atual revolução tecnológica impõem a necessidade de ajustes nas políticas públicas, em particular daquelas relacionadas ao mercado de trabalho. No Brasil, a introdução de tecnologias relacionadas à quarta revolução industrial ocorre, mas é, ainda, incipiente, principalmente devido às deficiências na infraestrutura de comunicações, ao alto custo de importação de máquinas e equipamentos e ao reduzido grau de inovação tecnológica verificado para o conjunto da economia. MACIENTE, A.; RAUEN, C.; KUBOTA, L. Tecnologias digitais, habilidades ocupacionais e emprego formal no Brasil entre 2003 e 2017. Brasília: Ipea. Mercado de trabalho : conjuntura e análise, ano 25, n. 66, abr. 2019. p. 2. Adaptado. No Brasil, essas novas tecnologias provocam o seguinte impacto no mundo do trabalho:

A redução do grau de especialização dos trabalhadores formais
B diminuição do grau de competitividade das empresas no mercado
C queda do uso de habilidades cognitivas nos setores de comunicação
D desempenho de atividades rotineiras por máquinas e/ou computadores
E busca de soluções pelo trabalhador bloqueada por tecnologias de informação
ID 5880 Geografia Urbanização brasileira CESGRANRIO 2024

O texto a seguir trata da urbanização brasileira. No Brasil, verificam-se recentes transformações ocorridas nas relações entre os territórios urbanos, bem como no perfil demográfico, produtivo e funcional dos municípios. Além das áreas de concentração de população, o IBGE também identifica os chamados arranjos populacionais, agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional, assim como municípios isolados, com população superior a 100 mil habitantes, que, juntos, conformam concentrações urbanas. O Ipea define aglomerações urbanas como aquelas “formadas por áreas urbanizadas integradas – logo funcionalmente complementares” e que podem ser constituídas por espaços urbanizados contínuos e descontínuos. Constatam-se mudanças na morfologia urbana, apoiadas no predomínio do automóvel, nas tecnologias de informação e na localização de empresas e moradias em locais mais distantes, que vêm provocando uma “metropolização expandida”, ou seja, uma expansão territorial metropolitana que resulta em mudança completa na estrutura, forma e função das metrópoles. MOURA, R.; PÊGO, B. Aglomerações urbanas no Brasil e na América do Sul : trajetórias e novas configurações. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 8. (Texto para Discussão n. 2.203). Adaptado. Essa metropolização expandida é comprovada pela configuração de:

A capitais regionais que controlam os movimentos pendulares.
B cidades conurbadas que respondem por forte rede de fluxos.
C centros locais que atendem à expansão da fronteira agrícola.
D cidades médias que apresentam decrescimento demográfico.
E metrópoles nacionais que inibem a segregação socioespacial.
ID 5879 Geografia CESGRANRIO 2024

O texto a seguir aborda a questão da sustentabilidade energética no Brasil. As projeções de consumo e oferta de energia para 2030, elaboradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apontam continuidade do perfil da matriz energética brasileira, com maior grau de dependência de combustíveis fósseis, altamente dependente do petróleo. As novas hidrelétricas e outras fontes renováveis, como a eólica e a geração termelétrica com o bagaço da cana, são os elementos que indicam a possibilidade de fontes renováveis na área de geração elétrica. [...] O primeiro aerogerador a entrar em operação comercial no país foi instalado em Fernando de Noronha, em 1992. Do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, virtuosamente a participação de fontes eólicas nos últimos anos tem ganhado espaço junto à matriz elétrica nacional. IPEA. Sustentabilidade ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Brasília: Ipea. Comunicados Ipea , fev. 2011, p. 1-7. Adaptado. DINIZ, T. Expansão da indústria de geração eólica no Brasil: uma análise à luz da nova economia das instituições. Brasília: Ipea. Planejamento e políticas públicas , n. 50, jan.-jun. 2018. p. 234. Adaptado. A maior capacidade instalada para a geração de energia eólica do país está concentrada na seguinte região:

A Norte, com financiamento do BNDES
B Centro-Oeste, com supervisão da ANEEL
C Sul, com contratação de usinas em leilões
D Sudeste, com intervenção da Eletrobras
E Nordeste, com participação pública e privada
ID 4747 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Os indicadores podem ser separados de acordo com a aplicação nas diferentes fases do ciclo de gestão de uma política pública. Indicadores como médicos por mil habitantes ou gasto per capita com educação são usados na gestão do fluxo de implementação de políticas públicas, sendo classificados como indicadores de

A insumo
B produto
C impacto
D processo
E resultado
ID 4746 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Na definição e utilização de Indicadores de Inovação, para fins analíticos ou para orientação de políticas públicas, algumas tendências e qualificações podem ser destacadas, dentre elas, a seguinte:

A o indicador de esforço em P&D (P&D/vendas) sobrevaloriza o esforço inovador das empresas de base tecnológica, enquanto o esforço patentador (patentes/empregado) sobrevaloriza o esforço inovador das grandes empresas.
B o percentual de emprego em P&D é um indicador de capacitação tecnológica nacional, enquanto o saldo da balança de pagamentos tecnológica é um indicador de capacidade de absorção e difusão.
C a mensuração do progresso técnico usando indicadores de esforços ou indicadores de resultado é indiferente, pois, no processo inovador, maiores esforços envolvem mais resultados.
D os gastos em educação, treinamento e formação são um indicador de inovação, enquanto as patentes são um indicador de difusão.
E as patentes mensuram tanto intensidade de invenção quanto de inovação.
ID 4745 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Nos últimos anos, em função da reativação das Políticas Industriais e de Inovação em diferentes países, têm sido realizados esforços para sistematizar os diversos tipos de instrumentos possíveis de serem mobilizados na operacionalização dessas políticas. Dentre as características desses instrumentos, destaca-se a

A diferenciação, quanto às Políticas Industriais com foco na Oferta, entre instrumentos que procuram afetar o desempenho das empresas, incluindo incentivos ao investimento, e instrumentos que afetam a dinâmica geral da indústria, incluindo regulações, por exemplo, no plano da defesa da concorrência.
B diferenciação, quanto ao nível de intensidade da Política Industrial, entre uma Política Industrial leve ( soft ), que envolve intervenções nos preços para realocar recursos, e uma Política Industrial pesada ( hard ), que privilegia a provisão de infraestrutura e bens públicos.
C diferenciação entre instrumentos regulatórios, cuja ênfase recai nas condições gerais da concorrência, como a mobilização de compras do governo, e instrumentos de incentivo, cuja ênfase recai na tentativa de influenciar as ações dos agentes, como no caso da repressão a condutas anticompetitivas.
D tendência de as ações se direcionarem, crescentemente, para a correção pontual de falhas de mercado, comparativamente à possibilidade de uma atuação mais abrangente direcionada para a correção de falhas sistêmicas, por exemplo, relacionadas à adaptação face a novos desenvolvimentos tecnológicos de natureza disruptiva.
E mobilização, no plano específico das Políticas de Inovação, de ações com foco na demanda que incluem o financiamento direto, como os de natureza não reembolsável, e a concessão de incentivos fiscais às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.