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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

CESPE/CEBRASPE - INSS - Périto Médico Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 189365 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º CEBRASPE Instituto Nacional do Seguro Social Perito Médico Federal 2025
Texto associado

Texto-base

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens seguintes.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.
C
Certo
E
Errado
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