Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7593
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
CEBRASPE
TJ PA Especialidade Serviço Social 2025
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.
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