Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - MPE TO - Área de Atuação Assistência Social - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 11398
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
CEBRASPE
MPE TO Área de Atuação Assistência Social 2024
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, ainda que este seja solicitado por atendente ou autoridade competente.
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