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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Agente de Organização Escolar - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103915 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Agente de Organização Escolar 2026
Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:
A
Delegar exclusivamente à família, a responsabilidade pela inclusão.
B
Garantir e promover os direitos da pessoa com deficiência, assegurando sua inclusão e igualdade de oportunidades.
C
Oferecer atendimento apenas em instituições especializadas.
D
Limitar a participação da pessoa com deficiência em atividades sociais.
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