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Questões de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) da CESGRANRIO

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AFO 15 questões Biologia 15 questões Direito Ambiental 14 questões Arquitetura de Software 13 questões Direito Empresarial (Comercial) 12 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 11 questões Meio Ambiente 11 questões Administração Financeira e Orçamentária 10 questões Filosofia 10 questões História 10 questões Jornalismo 10 questões Matemática Básica 10 questões Atuária 9 questões Direito Digital 9 questões Direito Previdenciário 9 questões Nutrição 9 questões Realidade Brasileira 9 questões Relações Públicas 9 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 8 questões Direito Penal 8 questões Engenharia de Petróleo e Gás 8 questões Secretariado 8 questões Ética na Administração Pública 7 questões Legislação Estadual 7 questões Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) 7 questões Redação Oficial 7 questões Direito Processual do Trabalho 6 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 6 questões Artes Plásticas 5 questões Comportamentos Éticos e Compliance 5 questões Conhecimentos e Comportamentos Digitais 5 questões Direito Empresarial Comercial 5 questões Noções de Probabilidade e Estatística 5 questões Saúde Pública 5 questões Artes 4 questões Direito do Consumidor 4 questões Direito Internacional 4 questões Ética 4 questões Sociologia 4 questões Design Gráfico 3 questões Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) 3 questões Direito Econômico 3 questões Direito Financeiro 3 questões Engenharia Mecatrônica 3 questões Engenharia Metalúrgica 3 questões Estatuto da Pessoa Idosa 3 questões Gerência de Projetos 3 questões Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 3 questões Sistemas de Informação 3 questões Análise de Balanços 2 questões Atendimento Escriturário 2 questões Conhecimentos Gerais 2 questões Designer Gráfico 2 questões Direito Empresarial e Comercial 2 questões Direito Processual Civil - CPC 2015 2 questões Direito Urbanístico 2 questões Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2 questões Engenharia Agronômica Agronomia 2 questões Engenharia Cartográfica 2 questões Finanças Públicas 2 questões História e Geografia de Estados e Municípios 2 questões Serviço Social 2 questões Ciências Políticas 1 questões Comércio Internacional 1 questões Controle da Administração 1 questões Direito Eleitoral 1 questões Direito Internacional Privado 1 questões Direito Sanitário 1 questões Direitos Humanos 1 questões Educação Artística 1 questões Engenharia Industrial 1 questões Engenharia Portuária 1 questões Legislação de Trânsito e CTB 1 questões Legislação Estadual, Distrital e Municipal 1 questões Primeiros Socorros 1 questões Publicidade e Propaganda 1 questões Relações Humanas 1 questões
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Um servidor defende, no âmbito das receitas que compõem o orçamento, a necessidade de renúncia de receita
para gerar desenvolvimento em determinada região.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia
pode compreender crédito

A presumido
B especial
C majorado
D provisório
E extensivo

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento
dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que
consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de
valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.
Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a

A recursos para pagamento de serviço da dívida
B recursos para aplicação mínima em saúde e educação
C transferências de convênios firmados com outros entes
D compensação financeira entre regimes previdenciários
E repasse para os poderes Legislativo e Judiciário

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de
forma complementar na LDO e na LOA.
Um desses pontos refere-se

A à renúncia de receita
B às alterações na legislação tributária
C ao controle de custos
D aos critérios para limitação de empenho
E aos objetivos das políticas macroeconômicas

O orçamento foi aprovado no prazo estabelecido, e os órgãos públicos aguardam a liberação das verbas previstas.

Nos termos da Lei Complementar n o
101/2000, caberá ao
Poder Executivo estabelecer a programação financeira e
o cronograma de execução de desembolso

A diário
B quinzenal
C mensal
D bimensal
E trimestral

Para fins de controle das despesas públicas que promova
uma gestão equilibrada dos gastos, a LRF impôs limite
quanto à despesa de pessoal, que consiste em um
dos principais gastos públicos. Esse limite foi definido
por poderes pela Lei de Responsabilidade para maior
responsabilização dos gestores.
Considerando a composição da administração pública
federal, um órgão que tem suas despesas com pessoal
incluídas no limite atribuído ao Poder Executivo (40,9%
da RCL) é a(o)

A Controladoria Geral da União
B Ministério Público Federal
C Supremo Tribunal Federal
D Tribunal Regional Federal
E Tribunal de Contas da União

OP trabalha no setor de orçamento do Congresso Nacional e recebe os números de determinadas pessoas jurídicas para integrá-las nas rubricas orçamentárias.
Nos termos da Lei Complementar n o
101/2000, integrarão
as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas de um determinado banco relativas a
pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores e a investimentos.

Tal banco é o

A Banco Central do Brasil
B Banco de Descontos
C Banco do Estado do RJ
D Banco Nacional de Desenvolvimento Social
E Banco Regional Financeiro

É importante compreender os diferentes aspectos da Contabilidade aplicada ao setor público, os quais permitem interpretar corretamente as informações contábeis. Consta no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 6 a edição, na Parte Geral no item 3, que a apuração e a evidenciação, por meio da Contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, são realizadas para que se verifique o equilíbrio das contas públicas.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) permitem identificar, na Contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto

A contábil
B financeiro
C fiscal
D orçamentário
E patrimonial