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Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

CESGRANRIO - UNIRIO - Administrador - 2019 • CESGRANRIO • 2019

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de
forma complementar na LDO e na LOA.
Um desses pontos refere-se
A
à renúncia de receita
B
às alterações na legislação tributária
C
ao controle de custos
D
aos critérios para limitação de empenho
E
aos objetivos das políticas macroeconômicas
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