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Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

CESGRANRIO - UNIRIO - Técnico em Contabilidade - 2019 • CESGRANRIO • 2019

Para fins de controle das despesas públicas que promova
uma gestão equilibrada dos gastos, a LRF impôs limite
quanto à despesa de pessoal, que consiste em um
dos principais gastos públicos. Esse limite foi definido
por poderes pela Lei de Responsabilidade para maior
responsabilização dos gestores.
Considerando a composição da administração pública
federal, um órgão que tem suas despesas com pessoal
incluídas no limite atribuído ao Poder Executivo (40,9%
da RCL) é a(o)
A
Controladoria Geral da União
B
Ministério Público Federal
C
Supremo Tribunal Federal
D
Tribunal Regional Federal
E
Tribunal de Contas da União
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