Questão de Serviço Social

Garantir a punição severa do adolescente, com foco exclusivo na privação de liberdade, sem considerar a integração social.

Incentivar a reclusão prolongada do adolescente como forma de erradicar comportamentos infracionais, sem necessidade de plano de atendimento individual.

Responsabilizar o adolescente pelas consequências lesivas do ato infracional, integrar o adolescente socialmente, garantindo seus direitos, e desaprovar a conduta infracional, observando os limites legais.

Promover a reparação do ato infracional por meio de trabalho compulsório e privação total dos direitos do adolescente.

Impor ao adolescente medidas socioeducativas que não consideram a reparação ou reintegração social, focando apenas na desaprovação da conduta.