Questão de Nutrição

Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346 de 2006), analise as afirmativas abaixo: 1. A partir da aprovação da LOSAN, em 2006, institui-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. 2. A LOSAN cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que tem por objetivo assegurar a segurança alimentar e nutricional por meio da verificação e promoção da adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliação das condições de funcionamento dos estabelecimentos e identificação dos riscos e danos à saúde da população. 3. A LOSAN reconhece que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. 4. A segurança alimentar e nutricional consiste na garantia de acesso a alimentos em condições higiênico-sanitárias seguras e em quantidade suficiente. 5. A segurança alimentar e nutricional não se limita, mas abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; e a produção de conhecimento e o acesso à informação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.