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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020 • FEPESE • 2020

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1. A alíquota máxima do imposto é de 10%. 2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 3. A alíquota mínima do imposto é de 2%. 4. Contribuinte é o prestador do serviço. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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