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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico - 2020 • FEPESE • 2020

ID 58635 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001 FEPESE Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico 2020
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.
A
O direito de superfície é personalíssimo, não podendo ser transferido a terceiros.
B
A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
C
O direito de superfície somente será extinto pelo advento do termo.
D
A morte do superficiário extinguirá o direito de superfície, cabendo direito de indenização a seus herdeiros.
E
Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, devendo, contudo, indenizar o superficiário pelas acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel.
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