Questão de Direito Processual Penal

A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.

O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.

O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.

A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.

A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.