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Questões de Direito Processual Penal da FEPESE

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Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

A Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.
B Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
C Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
D As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
E Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.
B O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.
C Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.
D A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.
E Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.

É correto afirmar sobre a ação penal.

A O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.
B A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.
C Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
D A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
E Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

A Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.
B Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
C A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.
D A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.
E A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

A poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
B poderá ser realizada por qualquer do povo.
C poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.
D deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.
E deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

A A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.
B O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.
C O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.
D A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.
E A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

Está em flagrante delito aquele que: 1. está cometendo a infração penal. 2. acaba de cometê-la. 3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. 4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
B São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
C São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
D São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
E São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A 5 dias, prorrogável por igual período
B 10 dias, prorrogável por igual período
C 15 dias, prorrogável por igual período
D 30 dias, vedada a prorrogação
E 180 dias

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.
B A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
C O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
D Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
E O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
B somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.
C é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.
D por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.
E somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.