Questão de Direito Processual Penal

O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.

O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.

Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.

A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.

Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.