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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FEPESE - Polícia Civil SC - Agente de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

ID 58700 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP FEPESE Polícia Civil SC Agente de Polícia Civil 2017
É correto afirmar sobre a ação penal.
A
O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.
B
A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.
C
Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
D
A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
E
Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.
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