Questões por banca

Questões de Direito do Consumidor da FEPESE

Pratique questões de Direito do Consumidor da FEPESE e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da FEPESE

Consulte o banco público da QuestLab com questões da FEPESE. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da FEPESE

Questões da FEPESE por disciplina

138 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da FEPESE

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

5 questões encontradas

ID 59034 Direito do Consumidor FEPESE 2020

Em conformidade com a Lei n ° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, caduca em:

A 30 dias.

B 60 dias.

C 90 dias.

D 2 anos.

E 5 anos.

ID 58820 Direito do Consumidor FEPESE 2019

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

A Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

B A presença de órgão ou entidade de caráter público ou que execute serviço público em um dos polos da relação contratual afasta a materialização da relação de consumo.

C O regime de previdência complementar da Administração Pública, gerido por entidade aberta ou fechada, caracteriza relação de consumo.

D Ante a natureza privada de sua constituição, não se aplica a responsabilidade objetiva e a legislação consumerista aos danos causados a terceiros pelas empresas públicas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

E O Ministério Público não detém legitimidade para ajuizar ação civil pública visando tutelar direito de consumidores relativos a serviços públicos.

ID 59331 Direito do Consumidor Contagem do prazo FEPESE 2018

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

A A contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

B Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

C A partir do conhecimento do dano e de sua autoria, tem início o prazo prescricional para a reparação de vício oculto.

D A pretensão à reparação pelos danos causados por vícios ocultos do produto ou do serviço prescreve em cinco anos.

E O direito de reclamar pelos vícios aparentes tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.

ID 59330 Direito do Consumidor Sanções Administrativas FEPESE 2018

É correto afirmar sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

A A pena de suspensão temporária de atividade será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a interdição da atividade.

B A proibição de fabricação do produto será aplicada mediante procedimento administrativo, devendo-se levar em consideração a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fabricante.

C A sanção administrativa de cassação do registro do produto junto ao órgão competente será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva.

D A pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa não afasta a reincidência na esfera administrativa para fins de aplicação de sanção administrativa.

E As sanções administrativas serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

ID 59329 Direito do Consumidor Cláusulas Contratuais FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

B É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.

C Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.

D Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.

E É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.