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Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

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14 questões encontradas
ID 56230 Direito Processual Civil Tutela Provisória FEPESE 2026

Assinale a alternativa correta .

A A urgência que caracteriza a tutela provisória afasta por completo a necessidade de o juiz motivar o seu convencimento para apreciar o pedido da tutela de provisória.
B A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
C O deferimento da tutela provisória tem como pressuposto uma decisão tomada com base em cognição exauriente.
D A suspensão do processo acarretará o sobrestamento dos efeitos da tutela provisória.
E Uma vez deferida a tutela provisória, ela somente poderá ser revogada após a prolação da sentença ou acórdão que julga o mérito da ação.
ID 56152 Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial FEPESE 2026

Assinale a alternativa correta.

A Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.
B É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.
C O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.
D Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.
E O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.
ID 59099 Direito Processual Civil Competência Interna FEPESE 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

A Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
B A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
C O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
D A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
E O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
ID 59072 Direito Processual Civil FEPESE 2020

É correto afirmar acerca da prova documental.

A Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.
B Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
C As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os mencionados ou consignados no documento.
D Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.
E O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
ID 59044 Direito Processual Civil Agravo de Instrumento FEPESE 2020
Texto associado
De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. acolhimento da convenção de arbitragem. 2. mérito do processo. 3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ID 59038 Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

A O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
B Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
C Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
D Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
E Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.
ID 59037 Direito Processual Civil FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

A A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
B Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.
C A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais.
D A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem.
E Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente.
ID 58508 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

A A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
B Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.
C A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais.
D A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem.
E Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente.
ID 58500 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FEPESE 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

A Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
B A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
C O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
D A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
E O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
ID 58499 Direito Processual Civil Arbitragem FEPESE 2020

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. acolhimento da convenção de arbitragem. 2. mérito do processo. 3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4. exclusão de litisconsorte. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.