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Questões de Direito Processual do Trabalho da FEPESE

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ID 58708 Direito Processual do Trabalho Disposições preliminares FEPESE 2018

A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada:

A nos próprios autos.
B em autos apartados.
C perante a justiça comum.
D em ação autônoma de execução.
E após o trânsito em julgado, em processo autônomo.
ID 58707 Direito Processual do Trabalho Dissídios individuais FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.

A A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.
B No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.
C Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.
D Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
E A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
ID 58706 Direito Processual do Trabalho Recursos FEPESE 2018

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza: 1. econômica. 2. política. 3. social. 4. jurídica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C ão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 58705 Direito Processual do Trabalho Introdução FEPESE 2018

José ingressou como servidor do Município “X” em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração. Observado isso, é correto afirmar:

A Como há dois períodos baseados em regimes diversos, prevalece aquele ocorrido por último, o que determina a competência da Justiça comum.
B Como se trata de servidor público municipal, mesmo em relação aos pedidos formulados com base no regime celetista, a competência para julgamento é da justiça comum estadual.
C A discussão a respeito da competência para conhecer os pedidos, tanto aqueles decorrentes do regime celetista, como aqueles decorrentes do regime estatutário, envolve competência em razão da matéria, a qual é relativa e não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
D Como o servidor público, no caso, foi admitido sem concurso público, não há qualquer possibilidade de se acolherem pedidos formulados com base no regime estatutário, motivo pelo qual somente poderá pleitear perante a justiça do trabalho.
E O pedido referente às verbas trabalhistas, formulado com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é de competência da Justiça do Trabalho. Os pedidos formulados com base na relação estatutária são de competência da justiça comum estadual.
ID 58704 Direito Processual do Trabalho Atos FEPESE 2018

É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:

A O curso dos prazos processuais é suspenso nos meses de dezembro e janeiro.
B Durante a suspensão do prazo poderão, a critério do juízo, ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
C Os prazos serão contados em dias úteis, com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
D Os prazos são peremptórios, não podendo o juiz prorrogá-los mesmo que entenda necessário.
E Incumbe ao juízo dilatar os prazos processuais para adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
ID 58703 Direito Processual do Trabalho Atos FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.

A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos para o trabalhador urbano.
B Somente após o requerimento da parte interessada é que poderá ser declarada a prescrição.
C A declaração da prescrição intercorrente não requerida em primeiro grau não poderá ser objeto de novo pedido na fase recursal.
D A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
E A prescrição intercorrente atingirá a execução de créditos trabalhistas futuros, resguardados os benefícios já concedidos por meio de sentença.