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ID 56345 Direito Empresarial Direito Societário FEPESE 2026

A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade de realizar um investimento com a aquisição de um de seus principais concorrentes. Para isso, pretende aumentar o valor do seu capital social. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

A O capital social não pode ser aumentado para o caso de aquisição de outras empresas, sendo necessário que a própria companhia tenha recursos disponíveis para o investimento.

B A diretoria executiva da companhia, com parecer do conselho fiscal, pode deliberar por aumentar o capital social, desde que assegurada a participação dos acionistas minoritários.

C Trata-se de uma situação típica de IPO ( Initial Public Offering ), ou Oferta Pública Inicial, em que a companhia deve obter a autorização prévia da bolsa de valores para o aumento do capital social.

D Somente a diretoria executiva de acionistas tem competência para autorizar o aumento do capital social com a emissão de novas ações a serem previamente ofertadas na bolsa de valores.

E O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto social.

ID 56343 Direito Empresarial Direito Societário FEPESE 2026

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, é chamado de:

A Debenturista.

B Parte beneficiária.

C Acionista controlador.

D Subscritor de direitos.

E Conselheiro de administração.

ID 56341 Direito Empresarial Direito Societário FEPESE 2026

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia que transferiu o patrimônio, é chamada de:

A Cisão.

B Fusão.

C Incorporação.

D Agregação de capital.

E Formação patrimonial.

ID 56278 Direito Empresarial Direito Societário FEPESE 2026

No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos. Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral no ordenamento brasileiro.

A Teoria patrimonial simples

B Teoria menor, independentemente de abuso

C Teoria objetiva, fundada no risco da atividade

D Teoria institucional, baseada na função social

E Teoria maior, baseada no abuso da personalidade jurídica

ID 59120 Direito Empresarial Geral FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

A A companhia ou sociedade anônima, que desenvolva atividade simples ou empresarial, será regida pelas leis e usos do comércio.

B A companhia ou sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C O capital social da companhia ou sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D A sociedade anônima terá o capital dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos acionistas limitada ao valor subscrito e integralizado.

E O objeto da Sociedade Anônima deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.

ID 59101 Direito Empresarial Geral FEPESE 2020

É correto afirmar sobre direito de empresa:

A É vedado constituir empresa individual de responsabilidade limitada para a prestação de serviços de qualquer natureza, cuja remuneração decorra da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

B O nome da empresa individual de responsabilidade limitada será por meio de firma formada pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a designação da atividade desenvolvida.

C É dispensada a integralização do capital para se constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada.

D A empresa individual de responsabilidade limitada poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

E A pessoa física ou natural poderá constituir e figurar como sócia em mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada, desde que, devidamente limitada a sua participação em relação a cada uma das sociedades constituídas.

ID 59088 Direito Empresarial Geral FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

B A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.

C O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

D Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.

E O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.

ID 58541 Direito Empresarial Direito Societário FEPESE 2020

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.

B O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.

C A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.

D O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.

E A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.

ID 58539 Direito Empresarial Direito Societário FEPESE 2020

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.

B A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.

C A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.

D Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.

E A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.

ID 58520 Direito Empresarial Empresário, Empresa e Estabelecimento FEPESE 2020

É correto afirmar sobre direito de empresa:

B O nome da empresa individual de responsabilidade limitada será por meio de firma formada pela inclusão da expressão ?EIRELI?, após a designação da atividade desenvolvida.

C É dispensada a integralização do capital para se constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada.