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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FEPESE - Prefeitura de Itajaí SC - Assistente Jurídico - 2020 • FEPESE • 2020

ID 59038 Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais FEPESE Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico 2020
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
A
O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
B
Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
C
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
D
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
E
Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.
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