Questão de Direito Processual Civil

É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.

A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.