Questão de Direito Processual Civil

A urgência que caracteriza a tutela provisória afasta por completo a necessidade de o juiz motivar o seu convencimento para apreciar o pedido da tutela de provisória.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

O deferimento da tutela provisória tem como pressuposto uma decisão tomada com base em cognição exauriente.

A suspensão do processo acarretará o sobrestamento dos efeitos da tutela provisória.

Uma vez deferida a tutela provisória, ela somente poderá ser revogada após a prolação da sentença ou acórdão que julga o mérito da ação.