Questão de Direito do Consumidor

A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.

Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.

É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.