Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - 2026 • IDECAN • 2026

Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

A validade depende de registro cartorial previamente realizado.

Cláusulas limitativas de direito devem ser redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão.

Cláusulas podem ser redigidas em linguagem técnica complexa e especializada.

O destaque é facultativo quando houver assinatura expressa do consumidor.

A limitação independe de forma específica para validade jurídica.

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