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Questão de Direito Civil

FEPESE - Procuradoria Geral do Estado SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59404 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FEPESE Procuradoria Geral do Estado SC Procurador do Estado 2018
Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica não é passível de dano moral.
B
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
D
É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
E
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
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