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Questão pública

Questão de Direito Civil

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59549 Direito Civil Responsabilidade civil FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018
Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta .
A
A pessoa jurídica não é passível de dano moral.
B
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
D
É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
E
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
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