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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC - Advogado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59354 Direito Constitucional Competência Comum FEPESE Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC Advogado 2018
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. 2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso. 3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. 4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
São corretos apenas os itens 2 e 4.
B
São corretos apenas os itens 3 e 4.
C
São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
D
São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
E
São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
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