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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59515 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018
São legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
A
Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.
B
Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados e Tribunais de Justiça dos Estados Membros e do Distrito Federal.
C
Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e Procuradores Gerais dos Estados Membros.
D
Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Partidos Políticos; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e qualquer partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
E
Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
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2020
É correto afirmar acerca das ações constitucionais.FEPESE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2020
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.FEPESE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2019
Assinale a alternativa correta sobre a arguição de preceito fundamental.FEPESE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2018
Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:FEPESE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2018
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar.FEPESE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2026
A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORR…FUMARC • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade