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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59554 Legislação Estadual Constituição do Estado de Santa Catarina FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:
A
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que todos serão indicados pela Assembleia Legislativa.
B
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que todos serão indicados pelo Governador do Estado.
C
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.
D
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e cinco pelo Governador do Estado.
E
Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que tenham mais de vinte e um anos de idade, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
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2018
Dispõe o art. 1° da Constituição do Estado de Santa Catarina: “O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da…FEPESE • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Santa Catarina
2018
Em relação ao Governador do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:FEPESE • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Santa Catarina
2018
Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:FEPESE • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Santa Catarina
2018
O processo legislativo disciplinado na Constituição do Estado de Santa Catarina compreende a elaboração de:FEPESE • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Santa Catarina