Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUMARC - Prefeitura de São João del Rei MG - Psiquiatra - 2023 • FUMARC • 2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15 - serão considerados deficientes mentais:

As pessoas em crise psicótica aguda.

Pessoas com alterações mentais ou intelectuais persistentes que ocasionam limitação no desempenho de atividades e participação efetiva na sociedade.

Pessoas que, em decorrência de algum transtorno mental, tenham se tornado inválidas para o trabalho.

Somente os indivíduos que possuam deficiência intelectual iniciada antes dos 18 anos de vida.

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