Questão de Administração Pública

Mecanismos de coordenação e controle que incluem órgãos de accountability horizontal que visem assegurar o cumprimento de determinações legais e o exercício de supervisão das políticas públicas.

Mecanismos de coordenação horizontal que incluem, dentre outros, os constrangimentos constitucionais e legais e incentivos financeiros à adesão a determinadas iniciativas do governo central.

Mecanismos de coordenação vertical que incluem convênios e consórcios públicos firmados tanto entre entes governamentais do mesmo nível quanto de níveis distintos.

Mecanismos mistos de coordenação intergovernamental que incluem, necessariamente, a cooperação simultânea em dimensão vertical e horizontal, tais como regionalização de políticas públicas e criação de regiões metropolitanas que envolvem estado e municípios.