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ID 59690 Administração Pública Governabilidade FUMARC 2023

Na perspectiva de comunicação pública apresentada por Haswani

( 2017 ), o conceito de accountability é muito importante. Segundo ela,

A é sinônimo de transparência.
B é uma concepção que envolve “a necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática” e que guarda relação com os direitos do cidadão.
C não tem o sentido de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo.
D para alcançar patamares aceitáveis de accountability , não é preciso credibilidade, legitimidade e autonomia dos controladores do Estado e de seus governos.
ID 59689 Administração Pública Gestão por Resultados FUMARC 2023

“Apesar de a vinculação entre práticas de gestão de resultados e injustiças e desigualdades ainda perdurar em alguns ambientes empresariais, as tendências contemporâneas de gestão de resultados humanos sinalizam cada vez mais para ________________. ” Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a assertiva, tornando-a verdadeira :

A a avaliação de competências com foco na centralização de autoridade.
B a importância da democratização do trabalho.
C a responsabilização técnico-operacional como foco das relações.
D o incremento da ação individual e de resultados pessoais.
ID 59688 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado FUMARC 2023

O princípio da legalidade aplicado à Administração Pública na sua relação com particulares proíbe a seguinte conduta:

A Aplicação de penalidade administrativa não prevista em lei.
B Aplicação de penalidades se a relação entre a Administração Pública e o Particular for de natureza contratual.
C Aplicação de restrições ao direito de propriedade, ainda que previstas em Lei.
D Correção de ilegalidade, de ofício ou mediante provocação, cometida pelo servidor no exercício das funções.
ID 59687 Administração Pública Governabilidade FUMARC 2023

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança, uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados. Sobre gestão de riscos, é CORRETO afirmar que:

A Existe gestão eficiente mesmo sem a avaliação de riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.
B Gerenciar riscos é uma das funções essenciais da governança e sua efetividade depende de envolvimento e comprometimento da alta administração.
C Oportunidade por ser definida como possibilidade de que um evento afete negativamente o alcance dos objetivos.
D Risco pode ser definido como possibilidade de que um evento afete positivamente o alcance de objetivos.
ID 59686 Administração Pública Governabilidade FUMARC 2023

A Integridade é um dos princípios para a boa governança pública, conforme dispõe o artigo 3°, II do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

A Ações preventivas contribuem para aumentar os riscos para a integridade e diminuir a probabilidade de fraude, corrupção e desvios éticos.
B O agente público que incorrer em conflito de interesses pode ser responsabilizado e, ao praticar atos previstos nos artigos 5° e 6° da Lei n° 12.813/2013, o agente público incorre em improbidade administrativa, passível de suspensão por meio de processo administrativo disciplinar, resguardados o contraditório e a ampla defesa.
C O programa de integridade representa um conjunto de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
D Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional não devem instituir e manter um programa de integridade.
ID 59685 Administração Pública Governabilidade FUMARC 2023

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define Governança corporativa como o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. A Governança Corporativa apresenta quatro princípios, EXCETO :

A Accountability .
B Equidades.
C Fiscalização.
D Transparência.
ID 59684 Administração Pública Governabilidade FUMARC 2023

A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:

A Mecanismos de coordenação e controle que incluem órgãos de accountability horizontal que visem assegurar o cumprimento de determinações legais e o exercício de supervisão das políticas públicas.
B Mecanismos de coordenação horizontal que incluem, dentre outros, os constrangimentos constitucionais e legais e incentivos financeiros à adesão a determinadas iniciativas do governo central.
C Mecanismos de coordenação vertical que incluem convênios e consórcios públicos firmados tanto entre entes governamentais do mesmo nível quanto de níveis distintos.
D Mecanismos mistos de coordenação intergovernamental que incluem, necessariamente, a cooperação simultânea em dimensão vertical e horizontal, tais como regionalização de políticas públicas e criação de regiões metropolitanas que envolvem estado e municípios.
ID 59683 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FUMARC 2023

O processo de políticas públicas mostra-se como uma forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto social, político e econômico, e das exigências e demandas da sociedade frente ao Estado. Compreendem-se as políticas públicas, a partir da dinâmica do funcionamento do Estado, EXCETO como:

A Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como das visões e dos valores dos que influem na decisão.
B Estratégias que apontam para diversos fins almejados por diferentes grupos que participam do processo decisório da ordem estatal.
C Um conjunto de ações estruturadas de modo sequencial, legalmente estabelecidas em conformidade com os procedimentos normativos.
D Um fluxo de decisões públicas orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar uma dada realidade.
ID 59682 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FUMARC 2023

O ciclo de políticas públicas é uma forma de compreensão de como os processos, a elas inerentes, se organizam. Geralmente vistas como compondo e se constituindo, EXCETO pelo(a):

A Elaboração/formulação que consiste na identificação e delimitação de um problema da comunidade e as possíveis alternativas para a solução, na avaliação de custos e efeitos de cada uma delas e na definição das prioridades. Traduz-se na seleção e especificação das alternativas mais convenientes e explicitam as decisões adotadas, os objetos e metas, os marcos jurídicos e os processos administrativos e financeiros.
B Formação da agenda, que se dá pela inclusão de um determinado pleito ou demandas de grupos na agenda política, na lista de prioridades dos agentes governamentais, se constituindo como o momento de construção do consenso entre os atores governamentais sobre o percurso da política.
C Implementação/execução, em que a implementação constitui a organização do aparelho administrativo e os variados recursos (humanos, tecnológicos, informacionais) necessários à execução da política. Compreende-se, no nível da execução, o conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política. A execução é a política posta em ação.
D Monitoramento e avaliação, o primeiro consistindo em um processo sistemático de supervisão da execução das atividades e de seus diversos componentes, cujo objetivo é o de fornecer informação necessária à produção de eventuais correções do curso da ação; a avaliação, por sua vez, é a mensuração e análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas da política.