Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Tecnologia da Informação - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 7144
Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021
CEBRASPE
TCE RN Especialidade Tecnologia da Informação 2026
Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir. A concorrência é, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
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