Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Tecnologia da Informação - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 7148
Legislação Federal Instrução Normativa Sgd Me N 94 de 2022
CEBRASPE
TCE RN Especialidade Tecnologia da Informação 2026
Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir. Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.
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