Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Tecnologia da Informação - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 7149
Legislação Federal Instrução Normativa Sgd Me N 94 de 2022
CEBRASPE
TCE RN Especialidade Tecnologia da Informação 2026
No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em que haverá suspensão da participação da contratada em licitações e impedimento para contratar com a administração.
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