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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - SAMAE de Campos Novos SC - Analista Técnico - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 60385 Legislação Municipal Legislação do Município de Campos Novos Santa Catarina FUNDATEC SAMAE de Campos Novos SC Analista Técnico 2026
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o regime de sobreaviso, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores em regime de sobreaviso executam serviços imprevistos, ininterruptos, emergenciais ou essenciais à coletividade e ao serviço público.
B
Quando o servidor for chamado para o serviço, deverá apresentar-se no local de trabalho no prazo máximo de 15 minutos após a comunicação.
C
Para fins de remuneração do regime de sobreaviso, a escala é o período compreendido dentro da jornada normal de trabalho em dias úteis.
D
As horas cumpridas pelo servidor em regime de sobreaviso não integram o cálculo do décimo terceiro salário e das férias.
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