Questão pública

Questão de Direito Penal

FUNDATEC - DPE SC - Defensor Público - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 60398 Direito Penal Sanções Penais FUNDATEC DPE SC Defensor Público 2026

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais. PORQUE

II. A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a I é uma justificativa da II.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a I não é uma justificativa da II.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, não havendo relação entre elas.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, não havendo relação entre elas.

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