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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 60853 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FUNDATEC Prefeitura de Bom Jesus RS Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
A
Apenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
B
Redução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
C
Descanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
D
Adicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.
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