Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Médico Psiquiatra - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61619 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015 Tutela da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada FUNDATEC Prefeitura de Araquari SC Médico Psiquiatra 2026

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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